(DOC. VP 146.4212.2005.7000)

TJSP. Estelionato. Caracterização. Operador de «telemarketing», cuja empresa prestava serviços para a telesp celular (vivo), e em virtude de atuar na área de atendimento aos clientes, apossavase dos dados dos mesmos e em nome desses adquiria aparelhos celulares, obtendo assim indevida vantagens. Ocorrência de efetiva lesão patrimonial de vítimas, acima do salário mínimo, correspondendo ao efetivo proveito do agente. Materialidade e autoria confirmados e corroborados pelos relatos dos lesados, ao mostrarem-se seguros e coerentes. Elementos de convicção de alta importância, principalmente quando, como no caso, encontram respaldo no restante da prova coligida ao feito. Pedido absolutório e o de aplicação do estelionato privilegiado repelidos. Sentença condenatória mantida. Recurso improvido.

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