(DOC. VP 146.4212.2002.6100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição de ensino que oferece curso que sabidamente não pode entregar aos alunos. Dano moral configurado em face de formação em licenciatura, e não em licenciatura plena, consoante propagandeado e vendido. Devolução das quantias pagas inviável em virtude de o cabedal amealhado acrescer à formação do autor e sua titulação ser irreversível, ainda que inferior à inicialmente contratada. Indenização corretamente fixada e que serve de remédio à dor da alma pela surpresa quanto ao curso e humilhação pela não graduação na forma esperada sem, contudo, caracterizar forma de enriquecimento indevido. Decisão mantida. Recurso improvidos.

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