(DOC. VP 146.4212.2002.2400)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Modalidade «on line». Conta conjunta. Inexistência de solidariedade passiva. Ausente prova de movimentação exclusiva pelo embargante. Bloqueio de metade do valor disponível. Possibilidade. Preservação da cota parte do cotitular. Necessidade. Recurso provido em parte.

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