Carregando…

(DOC. VP 146.3760.5294.8603)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. -

Visto que a prova documental repele a insuficiência declarada, a decisão de indeferimento dos benefícios de gratuidade da justiça não merece reforma.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote