Carregando…

(DOC. VP 146.2926.4211.2068)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Insurgência da Autora contra decisão que dentre outras deliberações, determinou a apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha, indeferindo as pesquisas requeridas pelo Sisbajud. Requerimento para que seja concedido o benefício da gratuidade, anulando a decisão agravada. Benesse pretendida que em processos de inventário ou arrolamento reveste-se de particularidades, vez que as custas processuais são suportadas pelo espólio e não pelo Inventariante ou h

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote