(DOC. VP 146.2560.7000.0700)

STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Recurso especial julgado por turma da Segunda Seção. Dissídio arguido com paradigmas da sexta turma, que não mais detêm competência para a matéria. Incidência da Súmula 158/STJ. Precedentes da Corte Especial. Embargos liminarmente indeferidos. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.

«1. Não serve para demonstrar a divergência o acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada. Súmula 158/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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