(DOC. VP 146.2177.7538.7039)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Homicídio qualificado tentado - Materialidade delitiva comprovada - Indícios de autoria presentes nos depoimentos colhidos - Desclassificação descabida - Qualificadoras imputadas que encontram razoável suporte e que somente devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes - Manutenção da pronúncia nos seus exatos termos - Decisão que configura juízo de admissibilidade da acusação e que apenas submete o caso à apreciação de seu Juiz Natural, que é o Tribunal do Júri, a fim de que profira julgamento com a soberania que lhe atribui a Constituição da República - Recurso desprovido

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