(DOC. VP 146.1364.3009.2900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I e II). Requisitos da prisão preventiva. Modus operandi. Elementos do próprio tipo penal. Reiteração delitiva. Suposição. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal. Existência. Fundamentos inidôneos.

«1. A jurisprudência desta Corte diz que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta e não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal e em meras suposições. 2. As instâncias ordinárias, in casu, não indicaram fatos concretos aptos a justificar

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