(DOC. VP 146.1364.3008.7800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paga ou promessa de recompensa. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Excesso de prazo na formação da culpa. Pluralidade de réus. Instrução criminal já iniciada e que segue seu curso normal. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Ilegalidade ausente.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 2. Não se constata indícios de desídia do Estado-Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso normal, com a instrução já iniciada, em que se apura a prática do crime de homicídio triplamente qualificado. 3. A pluralidade de réus e a existência de diver

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