(DOC. VP 146.1364.3007.7200)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Resgate de reserva de poupança. Correção monetária. Aplicação de índice que melhor recomponha a real desvalorização da moeda. Súmula 289/STJ. Recurso não provido.

«1. Em relação aos índices utilizados na correção monetária da restituição dos valores devidos a filiado de entidade de previdência privada, as duas Turmas de Direito Privado desta Corte têm firme entendimento de que a restituição dos valores devidos deve ocorrer de maneira plena, independentemente do estatuto dispor de forma diversa. 2. Agravo regimental não provido.»

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