(DOC. VP 146.1364.3007.4700)

STJ. Processo civil. Agravo regimental. Desretenção de recurso especial.

«1. Não configura hipótese de mitigação da regra de retenção do recurso especial quando a matéria versada no recurso especial se refere à aplicação do CPC/1973, art. 526, mormente não tendo sido demonstrada a iminência de dano irreversível ou de difícil reparação. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote