(DOC. VP 146.1364.3006.5800)

STJ. Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de compensação por danos morais. Cheques não compensados. Protestos. Liberação de valores. Quantum indenizatório. Excessivo. Redução.artigos analisados. Arts. 186, 884; 927 e 944 do Código Civil.

«1. Ação de compensação por danos morais, ajuizada em 12/08/1997. Recurso especial concluso ao Gabinete em 08/10/2013. 2. Discussão relativa à adequação do valor fixado a título de compensação por danos morais. 3. Diante da inscrição indevida do nome do recorrido em cadastros de proteção ao crédito é devida a indenização a título de compensação por danos morais. 4. Na presente hipótese, o montante fixado pelo Tribunal de origem mostra-se exagerado, comportando re

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