(DOC. VP 146.1364.3001.1400)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração.

«O terceiro que deveria ter participado do processo como litisconsorte necessário (seja unitário ou não o regime do litisconsórcio), e dele deixou de ser citado, não é alcançado pelos efeitos da sentença. Seja qual for o meio próprio para se contrapor ao julgado que teria no caso afetado terceiro, certamente o requerimento aqui articulado é via imprópria, porque o tema nele ativado não pode ser decidido per saltum nesta instância especial. A questão emergente da situação c

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