(DOC. VP 145.9661.5005.7100)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Prisão que perdura por mais de 2 anos. Ausência de responsabilidade da defesa. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

«1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito. Hipótese em que a prisão processual se arrasta por mais de 2 anos. 2. Tendo a causa as particularidades comuns de exame, a deficiência do aparato estatal não é suficiente para justificar a delonga processual para o término da instrução criminal e a resposta penal. 3. Ordem concedida para relaxar a prisão da paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo.»

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