(DOC. VP 145.9661.5005.6700)

STJ. Habeas corpus. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Ausência de fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Bis in idem. Consequências do crime. Elemento inerente ao tipo penal. Constrangimento ilegal evidenciado. Sanção redimensionada.

«1. A simples alegação de que «o acusado agiu com elevado grau de culpabilidade», sem nenhuma justificativa concreta que, efetivamente, evidencie o acentuado grau de reprovabilidade do agente pela conduta delituosa praticada, não pode ensejar a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade. 2. Tendo sido devidamente fundamentada a desfavorabilidade das razões que levaram o paciente a praticar o delito de homicídio, com base em elementos concretos e diversos do tipo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote