(DOC. VP 145.9661.5005.4900)

STJ. Recurso ordinário. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo não caracterizado.

«1. O alegado excesso de prazo ficou justificado pela complexidade da causa, que envolve oito denunciados, além da gravidade dos delitos apurados e da demora para a apresentação de defesa prévia dos réus. Instrução processual já encerrada, estando a ação penal em fase de apresentação de alegações finais. 2. Suficiente fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, considerando-se que o grupo criminoso integrado pelo paciente não estaria envolvido só com o tráfico

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