(DOC. VP 145.9661.5004.9500)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Medida liminar. Indeferimento. Instrução criminal. Excesso de prazo não constatado.

«1. Não se verificando, de plano, a ocorrência de demora injustificada para o encerramento da instrução criminal, não há como reconhecê-la liminarmente. 2. Além disso, a custódia do paciente se justifica pela reiteração delitiva. 3. Agravo regimental não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote