(DOC. VP 145.9661.5004.7100)

STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Réu foragido. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi» do homicídio porque para evitar que a companheira do seu irmão o denunciasse à polícia da sua posse armas de fogo e do seu possível envolvimento com o tráfico de drogas, a executou com um tiro à queima-roupa na cabeça. 2. Prisão preventiva também calcada no asseguramento da aplicação da lei penal, atende

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