(DOC. VP 145.9661.5003.2300)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inexistência. Cerceamento de defesa. Não configuração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova testemunhal, quando o tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes para o seu convenciment
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote