(DOC. VP 145.9661.5002.8000)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Capitalização. Pactuação reconhecida pelo tribunal de origem. Súmula 93/STJ. Utilização da tjlp como índice de correção monetária. Súmula 288/STJ.

«1.- «A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros» (Súmula 93/STJ). 2.- A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários» (Súmula 288/STJ). 3.- Agravo Regimental improvido.»

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