(DOC. VP 145.9661.5002.7700)

STJ. Agravo regimental. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Quantum do dano moral. Desnecessidade de modificação. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- O acolhimento das alegações da agravante não dispensa o reexame de prova. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo Recorrente. Incidem nesse ponto as Súmula 5/STJ

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