(DOC. VP 145.9654.1002.7000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza danosa e quantidade das drogas apreendidas. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade. Ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. 2. A diversidade de estupefacientes - maconha e crack - , a natureza lesiva desta última substância, droga de elevado poder viciante e alucinógeno, bem como a quantidade de material tóxico apreendido em poder do acusado e o fato deste ter afirmado que faz do tráfico seu meio de vida, são i

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