(DOC. VP 145.9653.6002.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ameaça à testemunha e gravidade concreta do delito. Fundamentos idôneos. Sobrestamento do feito. Desentranhamento das provas ilegítimas. Excesso de prazo na instrução criminal. Matérias não analisadas pela corte a quo. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitado em julgado o édito condenatório, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312. 2. É válido o decreto preventivo lastreado na conveniência da instrução criminal quando se avizinha a sessão plenária do júri, e há notícia nos autos de que o recorrente está sendo processado por infração ao CPP, art. 344, p

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