Carregando…

(DOC. VP 145.9199.6324.6715)

TJSP. Ação de cobrança. Contratos de locação de bem móvel e de transporte e custódia de valores. CDC. Inaplicabilidade. Empresa requerida que não se enquadra no conceito do CDC, art. 2º. Alegação de incompetência prejudicada. Inépcia da inicial. Inocorrência. Apresentação dos contratos celebrados entre as partes, e de faturas e notas fiscais da locação e da prestação dos serviços. Demonstrada a contratação, bem como o adimplemento das obrigações assumidas pela autora, incumbia à ré comprovar o pagamento a que se obrigou. Erro material nas planilhas da requerente. Inocorrência. Procedência mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote