(DOC. VP 145.8423.6010.0600)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. EResp1.154.752/RS.

«1. Na esteira do entendimento firmado pela Terceira Seção desta Eg. Corte, à oportunidade do julgamento do EREsp 1.154.752/RS, a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada com a agravante da reincidência. 2. Agravo Regimental improvido.»

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