(DOC. VP 145.8423.6009.3600)

STJ. Penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Compensação devida.

«1. É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante de reincidência com a atenuante da confissão espontânea. 2. A análise do dispositivo legal (CP, art. 67) foi feita exatamente no julgamento realizado pela Terceira Seção desta Corte Superior. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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