(DOC. VP 145.8423.6007.7800)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Ação indenizatória. Protesto indevido. Registro em órgão de proteção ao crédito. Endosso-mandato. Demanda proposta contra o endossante-mandante. Denunciação à lide do endossatário-mandatário (banco). Omissões não caracterizadas. Valor da indenização. Razoabilidade. Enunciados 7 e 476 da Súmula do STJ.

«1. Omissões e violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizadas, constando do acórdão recorrido fundamentação suficiente, atrelada aos fatos da causa, dos quais foi extraída a culpa e a responsabilidade da endossante-mandante pelo protesto e pelo lançamento no Serasa de dívida quitada dias antes. 2. Ajuizada a ação contra a credora originária, endossante-mandante, descabe-lhe postular a denunciação à lide (CPC, art. 70, III) com o propósito simples de transferir a responsa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote