(DOC. VP 145.8423.6005.9700)

STJ. Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cheque caução. Depósito antecipado. Devolução por insuficiência de fundos. Dano moral configurado. Súm. 388/STJ.

«1. Ação de indenização por danos materiais e morais, distribuída em 03/03/2010, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 16/12/2011. 2. Cinge-se a controvérsia a dizer se o depósito antecipado de cheque caução, emitido para garantir atendimento médico-hospitalar emergencial, com a consequente devolução por insuficiência de fundos, gera dano moral do emitente. 3. Conquanto o cheque constitua ordem de pagamento à vista, essa regra cede nas hi

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