(DOC. VP 145.8295.3624.9116)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame - Apelação interposta contra sentença que rejeitou pretensão declaratória de usucapião sobre bem imóvel. Os autores buscam a reforma da decisão, alegando posse com animus domini desde 1992. II. Questão em Discussão - 2. A questão em discussão consiste em verificar se a posse exercida pelos autores sobre o imóvel preenche os requisitos para a declaração de usucapião extraordinária. III. Razões de Decidir - 3. A posse exercida pelos autores foi considerada prec�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote