(DOC. VP 145.8268.8123.3217)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. FALTA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por autor que alegou desconhecer a contratação de um cartão de crédito que originou a dívida cobrada pelo banco. 2. O banco requerido afirmou que a dívida decorria de uma contratação de cartão de crédito por meio de «parceria não correntista» e apresentou documentos para comprovar a contratação. Alegou também que estornou as transações, baixou o cadastro restritivo e encerrou a conta do ca

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote