Carregando…

(DOC. VP 145.7927.0984.5381)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Recurso dos herdeiros réus. Insurgência que prospera em parte. OCULTAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL. Elementos dos autos que não comprovam intuito malicioso de sonegação. Documentos que indicam a existência de duas pessoas jurídicas distintas e independentes entre si, uma constituída pelo de cujus e outra por terceiro. Improcedência do pedido de inclusão da empresa de terceiro nos autos de inventário. Matéria que, ademais, deve ser objeto de discussão em ação autônoma, ob

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote