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(DOC. VP 145.7535.2005.0400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração da parte contrária. Necessidade de ratificação no prazo legal. Intempestividade. Não conhecimento.

«1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos a decisão monocrática. O conhecimento de referido recurso fica condicionado à reiteração no prazo legal, após a publicação da decisão que julgou os aclaratórios. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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