(DOC. VP 145.7535.2004.4700)

STJ. Direito civil e processual civil. Prova. Apreciação e valoração. Limites. Dano moral. Presunção. Pessoa jurídica. Possibilidade. Valor. Revisão em sede de recurso especial. Possibilidade, desde que irrisório ou exorbitante. Dispositivos legais analisados. CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 e CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 944.

«1. Ação ajuizada em 06/03/2006. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 12/11/2012. 2. Recurso especial em que se discute a existência de dano moral indenizável e, em caso afirmativo, a razoabilidade do valor fixado a esse título. 3. O Juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele decidir acerca dos elementos necessários à formação do seu próprio convencimento, não caracterizando violação do CPC/1973, art. 535 o fato de o julgador dar prevalência a uma prova

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote