Carregando…

(DOC. VP 145.7535.2002.1700)

STJ. Processual civil. Perda superveniente do objeto do recurso especial. Extinção do processo. Princípio da causalidade. Ônus da sucumbência a cargo da parte que deu ensejo à propositura da ação.

«1. Esvaziando-se o objeto do recurso especial por superveniente perda de seu objeto, desaparece o interesse do recorrente na medida pleiteada, remanescendo, entretanto, os consectários da sucumbência, inclusive os honorários advocatícios, contra a parte que deu causa à demanda. 2. Os honorários advocatícios serão devidos nos casos de extinção do feito pela perda superveniente do objeto, como apregoa o princípio da causalidade, pois a ratio desse raciocínio está em desencadear p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote