(DOC. VP 145.7532.5005.6000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Produção antecipada de prova. Oitiva de testemunhas. Ausência de demonstração da necessidade. Indeferimento. Incidência da Súmula 455/STJ. Recurso provido.

«1. «A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.» (Enunciado 445/STJ). 2. Recurso ordinário em habeas corpus provido para determinar que se realize a produção da prova oral na presença do recorrente.»

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