(DOC. VP 145.6541.8003.8600)

TJSP. Imposição dos ônus da sucumbência à requerida. Descabimento. Hipótese em que cada parte deverá arcar com as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote