(DOC. VP 145.6541.8002.3000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira que promove cobrança relativa a financiamento de veículo, com referência a contrato já quitado, deixando de dar baixa no gravame, a despeito da inexistência de dívida, afora desrespeito a sentença anteriormente prolatada. Contratação de advogado e movimentação da máquina judiciária, para defesa dos interesses do lesado. Ocorrência. Gravidade do fato que ultrapassa o mero aborrecimento. Reparação indenizatória. Necessidade. Recurso do banco não provido.

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