(DOC. VP 145.6535.5586.1991)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Duplicata mercantil - Embargos à execução - Sentença de improcedência que condenou a embargante no pagamento de multa por litigância de má-fé - Inconformismo da embargante - 1. Contrarrazões. Preliminar de inépcia recursal rejeitada. Recurso que ataca os fundamentos da sentença - 2. Nulidade da r. sentença. Não ocorrência. Enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada. Inexistência de cerceamento de defesa. Suficiência da prova documental produzida e contr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote