(DOC. VP 145.6533.7000.1200)

STF. Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no segundo agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Cabimento dos embargos de divergência. Impertinência do paradigma apontado. Situação jurídica diversa do acórdão embargado. Inexistência de divergência. Arts. 330 e 332 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote