(DOC. VP 145.6064.2001.7700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Dissídio jurisprudencial. Alegação de afastamento da prescrição ante o empenho no cumprimento do mandado citatório. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 13/STJ. Ausência de similitude fática. Falta de cotejo analítico.

«1. Verifica-se que o Tribunal de origem concluiu pela ausência de citação do executado decorrente de fato imputável ao exequente, não havendo interrupção de prazo prescricional. Desse modo, a análise da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Ademais, quanto ao acórdão paradigma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observa-se que não se conhece do recurso espec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote