(DOC. VP 145.5489.0246.5621)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu a sucessão processual da empresa executada pelos sócios e remeteu a exequente à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Hipótese de extinção da pessoa jurídica - Inclusão dos sócios no polo passivo da ação, por sucessão processual do CPC, art. 110 - Recurso provido a fim de deferir o pedido de substituição da empresa executada por seu sócio

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