(DOC. VP 145.4863.9019.4300)

TJSP. Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Imposição à parte credora. Descabimento. Sanção que se destina exclusivamente ao executado. Caracterização como mero descuido do patrono da exequente o fato de ter sido protocolizado dois embargos de declaração idênticos, aliás em seu próprio prejuízo, mesmo porque não haveria interesse da parte credora em protelar o feito. Litigância de má-fé afastada. Recurso provido para esse fim.

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