(DOC. VP 145.4863.9014.8500)

TJSP. «habeas corpus». Liberdade provisória. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Impetração ao argumento de excesso de prazo para formação da culpa e ausência de fundamentação idônea na decisão que indeferiu o pleito original. Impossibilidade. Delonga não ocasionada pela desídia do Juízo ou do Ministério Público, mas dos próprios pacientes, que, fornecendo falsa identidade, ensejaram a instauração de incidentes de legitimação. Manutenção da segregação cautelar suficientemente fundamentada. Crime perpetrado em concurso de agentes e emprego de violência real contra a vítima, indicando a periculosidade dos agentes. Justificada a prisão processual para a garantia da ordem pública. Ordem denegada.

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