(DOC. VP 145.4863.9014.1300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Pessoa jurídica. Prestação de serviços. Transporte de cargas. Roubo das mercadorias à mão armada. Impossibilidade superveniente de cumprimento do contrato de transporte, em razão de causa não imputável às partes, que extingue o vínculo obrigacional, exonerando o dono da mercadoria roubada da obrigação de pagamento do frete. Dano moral não configurado. Somente há danos morais com relação à pessoa jurídica se ela sofre abalo de seu nome perante o mercado. Recurso parcialmente provido.

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