(DOC. VP 145.4863.9013.9000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Cambial. Duplicatas. Títulos transferidos mediante endosso translativo. Modalidade que transfere o título e os direitos a ele inerentes. Endossatário que deveria ter tomado as cautelas necessárias, informando-se sobre a origem do título e a respeito da relação jurídica formada entre sacador e sacado. Responsabilidade solidária tanto da cedente, emitente das cártulas, quanto da cessionária, empresa de «factoring», pelos danos causados à apelada em razão do protesto. Indenização devida, mantido o valor arbitrado. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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