(DOC. VP 145.4863.9013.2000)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Indenizatória. Dano moral. Indeferimento da tutela. Inconformismo. Alegação da presença dos pressupostos autorizadores do deferimento da antecipação. Reconhecimento. Divulgação na internet de conteúdo ofensivo à honra da pessoa jurídica que pode inviabilizar a atividade empresarial. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote