(DOC. VP 145.4863.9011.7500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Atraso de doze horas do voo. Aborrecimento e incômodo indiscutível. Inocorrência de mero aborrecimento. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Necessidade. Valor que atinge sua finalidade de justiça, servindo como desestímulo para que esses atos não venham a se repetir, resguardando, assim, a figura do consumidor como parte menos favorecida na relação jurídica. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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