(DOC. VP 145.4863.9010.6100)

TJSP. Rescisória. Fundamento. Documento novo e dolo processual. Novos documentos demonstrando a execução dos serviços integralmente pela ré, por meio de outra razão social. Ausência de prejuízo. Motivação utilizada no acórdão rescindendo que efetivamente prescindia de dilação probatória. Cerceamento de defesa inocorrente. Ação julgada improcedente, afastada a pena de litigância de má-fé

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