(DOC. VP 145.4863.9001.7300)

TJSP. Cominatória. Obrigação de fazer. Internet. «Site» de vídeos. Implantação de filtro por palavra-chave. Eventual impossibilidade técnica a ser justificada. Necessidade, para tanto, de instrução probatória. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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