(DOC. VP 145.4862.9016.3500)

TJPE. Civil e processual civil. Agravo legal contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso de apelação monocraticamente. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Morte. Culpa concorrente. Redução do quantum indenizatório pela metade. Inaplicabilidade. Indenização por dano moral mantida. Ausência de elementos novos para reforma da decisão hostilizada. Agravo legal improvido. Decisão unânime.

«1. Trata-se de recurso de agravo contra decisão monocrática da lavra desta relatoria a qual negou seguimento à apelação. 2. In casu, houve, de fato, a culpa concorrente das partes para a ocorrência do acidente, o qual ocasionou a morte da mãe e filha das agravadas. 3. O magistrado de primeiro grau, ao arbitrar o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), já considerou que as partes concorreram para o evento danoso, não havendo mais em que se falar em redução. 4. De

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote